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Como abrir MEI em 2026 sem pagar nada e sem contador
abrir MEI é gratuito, totalmente online e leva poucos minutos. Você precisa de uma conta gov.br nível prata ou ouro, exercer uma ocupação da lista oficial, não ser sócio de outra empresa e caber no limite de R$ 81.000,00 por ano. O cadastro é feito no Portal do Empreendedor, em "Quero ser MEI" e depois "Formalize-se!". O CNPJ e o certificado do MEI (CCMEI) saem na hora.
Quem pode abrir MEI em 2026
Antes de entrar no site, confira se você cabe nas condições. O Portal do Empreendedor barra o cadastro de quem não cumpre alguma delas, e descobrir isso no meio do formulário é perda de tempo.
- A sua ocupação precisa estar na lista oficial. Manicure, eletricista, confeiteira, motorista de aplicativo, costureira e centenas de outras estão. Advogado, médico, engenheiro e contador não estão, e a consultoria também fica de fora. Confira antes na lista de atividades permitidas ao MEI.
- Você não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Quem tem participação em qualquer CNPJ, mesmo pequena, não pode ser MEI.
- Faturamento de até R$ 81.000,00 por ano. No ano de abertura o limite é proporcional: R$ 6.750,00 por mês, contando o mês em que o CNPJ nasce. Quem abre em setembro tem R$ 27.000,00 de limite até dezembro.
- No máximo um funcionário, ganhando salário mínimo ou piso da categoria.
- Sem filial. O MEI tem um único estabelecimento.
- Servidor público federal não pode. Servidor estadual ou municipal depende do estatuto do seu órgão; consulte o RH antes.
- Quem recebe aposentadoria por invalidez ou seguro-desemprego precisa se informar no INSS antes, porque a abertura do CNPJ pode suspender o benefício. Aposentadoria comum, pensão e Bolsa Família não impedem o cadastro, mas a renda do MEI passa a contar nos critérios do programa.
Ter o nome negativado não impede: o Portal do Empreendedor não consulta cadastros de crédito. Ter emprego com carteira assinada também não impede, salvo se o contrato de trabalho proibir.
O que deixar pronto antes de começar
O cadastro não pede documento anexado, mas pede dados que você precisa ter à mão:
- Conta gov.br nível prata ou ouro. A conta bronze não serve. Para subir de nível, use o reconhecimento facial no aplicativo gov.br ou valide pelo aplicativo do seu banco; leva alguns minutos.
- RG, CPF, telefone e e-mail que você acessa.
- Endereço residencial e endereço comercial, com CEP. Pode ser o mesmo: quem trabalha em casa ou na rua informa o próprio endereço.
- A ocupação escolhida (principal e, se precisar, as secundárias) e a forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, em local fixo fora da loja, porta a porta, na casa do cliente e assim por diante.
- Um nome fantasia, se quiser. É opcional; sem ele, a empresa fica só com o seu nome e o CNPJ.
Passo a passo em "Quero ser MEI"
- Entre em gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e clique no cartão "Quero ser MEI".
- Clique em "Formalize-se!" e faça login com a conta gov.br. Se a conta for bronze, o sistema pede para subir o nível antes de continuar.
- Autorize o Portal do Empreendedor a usar os dados da sua conta gov.br.
- Confira os dados pessoais que o sistema puxa da Receita e complete telefone, e-mail e endereço residencial.
- Informe o nome fantasia (opcional), escolha a ocupação principal e até 15 ocupações secundárias, e marque a forma de atuação.
- Informe o endereço comercial. Se você trabalha em casa, repita o endereço residencial.
- Leia e marque as declarações: que você não é sócio de outra empresa, que não é servidor federal e que conhece as exigências da prefeitura para a sua atividade. Confirme.
- Pronto. O sistema mostra o número do CNPJ, que numa inscrição nova pode vir com letras (o CNPJ alfanumérico), e libera o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) em PDF. Baixe e guarde.
o erro mais caro dessa etapa é escolher uma ocupação "parecida" para agilizar. A ocupação define o valor do DAS (serviço, comércio ou os dois), o tipo de nota fiscal que você emite e as exigências da prefeitura. Se o que você faz não bate com a descrição, procure a ocupação certa antes de confirmar. Trocar depois é gratuito, mas exige nova atualização cadastral.
O que sai na hora e o que ainda depende de outro órgão
| O que | Sai na hora? | Onde |
|---|---|---|
| CNPJ ativo | Sim | No próprio Portal do Empreendedor |
| CCMEI (comprovante do MEI) | Sim | Portal do Empreendedor, em "Já sou MEI" > "Emissão de Comprovante (CCMEI)" |
| Enquadramento no Simples Nacional e no SIMEI | Sim, automático | Portal do Simples Nacional |
| Inscrição estadual (quem vende produto) | Depende do estado; em alguns sai junto, em outros é pedida na SEFAZ | SEFAZ do seu estado |
| Alvará e licenças da prefeitura | Não é gerado pelo portal | Prefeitura, vigilância sanitária, bombeiros, conforme a atividade |
O CCMEI é o documento que comprova que você é MEI. Ele substitui contrato social e requerimento de empresário: é o que o banco, o cliente e a prefeitura vão pedir. O guia sobre o que é o CCMEI e como emitir explica cada campo do certificado e quando emitir um novo.
O que fazer nos primeiros dias depois de abrir
- Crie a senha do Emissor Nacional, se você presta serviço. A nota fiscal de serviço do MEI sai pelo Emissor Nacional da NFS-e, gratuito e sem certificado digital. O primeiro acesso ao Emissor Nacional leva uns dez minutos e já deixa tudo pronto para a primeira nota.
- Peça a inscrição estadual, se você vende produto. Sem ela não dá para emitir NF-e nem NFC-e. Veja quando o MEI precisa de inscrição estadual.
- Anote o vencimento do primeiro DAS. O primeiro boleto se refere ao mês em que o CNPJ foi aberto e vence no dia 20 do mês seguinte. Em 2026 o valor é R$ 86,05 para serviço, R$ 82,05 para comércio ou indústria e R$ 87,05 para quem faz os dois. Não chega boleto em casa: você gera no PGMEI ou no aplicativo. O guia do DAS MEI 2026 explica onde emitir e como pagar.
- Comece a anotar o faturamento todo mês, mesmo que seja pouco. O relatório mensal de receitas é obrigatório e é dele que sai a declaração anual, entregue até 31 de maio do ano seguinte.
Quanto custa abrir e manter o MEI
| Item | Valor |
|---|---|
| Abertura no Portal do Empreendedor | R$ 0,00 |
| DAS mensal (serviço / comércio / os dois) | R$ 86,05 / R$ 82,05 / R$ 87,05 |
| Contador | Não é obrigatório |
| Certificado digital | Não é exigido para a nota de serviço |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | R$ 0,00 |
Sites e aplicativos que cobram para "abrir seu MEI" são intermediários. Eles preenchem o mesmo formulário gratuito no seu lugar, e muitos continuam cobrando mensalidade depois. Se você consegue fazer login no gov.br, consegue abrir sozinho.
Perguntas frequentes
Quanto custa para abrir um MEI?
Nada. A abertura no Portal do Empreendedor é gratuita. O único custo fixo depois é o DAS mensal, entre R$ 82,05 e R$ 87,05 em 2026.
Posso abrir MEI trabalhando de carteira assinada?
Sim, desde que não seja servidor público federal e que o seu contrato de trabalho não proíba. O empregador não é avisado pelo governo, mas o registro do CNPJ é público.
Quem recebe seguro-desemprego pode abrir MEI?
Pode, mas a abertura do CNPJ costuma suspender as parcelas, porque o sistema entende que a pessoa tem renda própria. Confira no INSS ou no Ministério do Trabalho antes de se formalizar.
Preciso de endereço comercial para abrir MEI?
Não. O endereço comercial pode ser a sua casa. Quem trabalha na rua ou na casa dos clientes informa o endereço residencial e a forma de atuação correspondente.
Quanto tempo demora para sair o CNPJ do MEI?
Sai na hora, no fim do próprio formulário, junto com o CCMEI. Só a inscrição estadual, para quem vende produto, pode depender de prazo da SEFAZ do estado.
Abri o MEI mas não vou trabalhar por enquanto. Preciso pagar o DAS?
Sim. O DAS vence todo mês, com ou sem faturamento, a partir do mês de abertura. Se não vai usar o CNPJ, é melhor dar baixa do que acumular dívida.
Quer saber se, no seu caso, você é obrigado a emitir nota fiscal?
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Fontes
- Portal do Empreendedor: Quero ser MEI: requisitos, documentos necessários e o botão "Formalize-se!".
- Portal do Empreendedor: O que você precisa saber antes de se tornar um MEI: quem pode e quem não pode ser MEI.
- Portal do Empreendedor: Documentos necessários: exigência de conta gov.br prata ou ouro.
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A: limite de receita e condições do MEI.
- Portal do Simples Nacional: valores do DAS-MEI 2026 e emissão pelo PGMEI.
Conferido em 11 de setembro de 2026 nas fontes acima. Este site é independente e não tem vínculo com o governo.