NotaMEI

Como produzimos o conteúdo

As regras que o Nota MEI segue para que cada guia seja exato, útil e fácil de conferir.

1. Só entra o que está numa fonte oficial

Valores, prazos, limites e nomes de leis vêm das normas e dos canais oficiais: Lei Complementar nº 123/2006, resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, Receita Federal, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor, Portal Nacional da NFS-e e secretarias da Fazenda. Quando não conseguimos confirmar um número numa fonte oficial, ele não é publicado. Blogs, vídeos e notícias servem para descobrir dúvidas, não para confirmar regras.

2. Toda página mostra de onde veio a informação

Cada guia termina com a seção Fontes, com o link da norma ou da página oficial usada. No topo aparecem a data de publicação e, quando o texto muda, a data de atualização.

3. Uma dúvida, uma página

Cada guia responde uma pergunta concreta logo no início, na "Resposta rápida", e depois explica o contexto, o passo a passo e os casos que mudam a resposta. Quando uma dúvida já tem página, ampliamos essa página em vez de publicar outra parecida.

4. Correção quando a regra muda

As regras do MEI mudam por resolução, por portaria e por decisão das prefeituras e dos estados. Acompanhamos os canais oficiais e, quando algo muda, corrigimos os guias afetados e alteramos a data de atualização. Se você encontrar uma informação errada ou antiga, escreva para contato@biwify.com.br.

5. Independência

O Nota MEI não tem vínculo com o governo nem com órgãos públicos. Quando um caso depende da análise da sua situação, dizemos isso e indicamos quem pode responder: a Receita Federal, a prefeitura, a secretaria da Fazenda do seu estado ou um contador.

Saiba mais sobre o Nota MEI ou comece pelos guias do MEI.