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Erro "Município não habilitado" / "Município não encontrado"
"Município não habilitado" quer dizer que a sua prefeitura ainda não aderiu ao padrão nacional da NFS-e, ou aderiu há pouco e o sistema ainda não atualizou. "Município não encontrado" quer dizer que o código do município no cadastro está errado. No primeiro caso, emita pelo sistema da prefeitura; no segundo, corrija o código IBGE.
Por que acontece
A adesão ao Emissor Nacional é feita município por município. Milhares já aderiram, mas não todos. E o sistema identifica a cidade por um código IBGE de 7 dígitos; se o cadastro tiver um código errado, ou se alguém confundiu com o CEP (8 dígitos), a cidade não é reconhecida.
Como resolver
Consulte a lista de municípios aderentes em gov.br/nfse. Se a sua cidade não está na lista, procure "NFS-e" ou "nota fiscal de serviço" no site da prefeitura e use o emissor municipal; a obrigação de emitir continua a mesma. Se a cidade está na lista e aderiu há poucos dias, aguarde até 24 horas. Se a cidade está na lista há tempo e o erro é "não encontrado", entre no cadastro do prestador no Emissor Nacional e confira o município; se precisar do código IBGE, pesquise "código IBGE + nome da cidade" e confirme que tem 7 dígitos.
Perguntas frequentes
Minha cidade não aderiu, sou obrigado a emitir mesmo assim?
Sim, quando a regra do MEI exige (cliente empresa, ou pessoa física que pediu). Muda apenas o sistema onde você emite.
Como sei se a prefeitura vai aderir?
Pergunte no setor de tributos da prefeitura. Muitas aderem ao longo do ano.
Emiti pela prefeitura e agora ela aderiu, as notas antigas valem?
Valem. A adesão não anula o que foi emitido antes.
Faça o teste de 3 perguntas e veja se, no seu caso, você é obrigado a emitir essa nota.
Fazer o teste de 3 perguntasVer todos os erros do Emissor Nacional · Entenda a nota fiscal de serviço do MEI.
Conferido em 6 de setembro de 2026 no FAQ oficial da NFS-e (gov.br/nfse).