Erros do Emissor Nacional › Erro "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorização"

Erro "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorização"

Resposta rápida

Esse erro significa que você está tentando emitir uma nota com data anterior ao dia em que o seu município (ou o seu CNPJ) passou a estar habilitado no Emissor Nacional. O sistema não aceita competência retroativa a esse ponto. A solução quase sempre é ajustar a data de competência da nota.

Por que acontece

DPS é a "Declaração de Prestação de Serviço", o formulário que vira a NFS-e. Cada município aderiu ao padrão nacional em uma data diferente, e cada CNPJ passa a valer no sistema a partir de uma data também. Se a data de competência que você digitou for anterior a qualquer uma dessas, o Emissor bloqueia. Isso é comum em três situações: você abriu o MEI há pouco tempo, seu município aderiu ao padrão nacional recentemente, ou você está tentando emitir uma nota de um serviço antigo.

Como resolver

Abra a emissão de novo e verifique o campo "Data de competência". Coloque a data de hoje ou a data em que o serviço foi de fato prestado, desde que ela seja posterior à sua habilitação. Se o serviço foi prestado antes da habilitação, emita com a data de competência mais antiga que o sistema aceitar e informe na descrição do serviço a data real em que ele foi realizado. Se você não sabe a data de habilitação do seu município, consulte a lista de municípios aderentes em gov.br/nfse. Se o erro continuar mesmo com a data de hoje, o problema pode ser o cadastro do seu município no seu perfil; veja a página do erro "código de tributação não administrado pelo município".

Perguntas frequentes

Posso emitir nota de um serviço feito no mês passado?

Sim, desde que a data de competência seja posterior à habilitação.

Data de competência é a mesma coisa que data de emissão?

Não. Competência é quando o serviço foi prestado; emissão é quando a nota foi gerada.

Vou pagar multa por emitir com atraso?

Para MEI não existe multa automática por emissão com atraso da NFS-e, mas o cliente empresa pode exigir a nota dentro do mês do serviço.

Faça o teste de 3 perguntas e veja se, no seu caso, você é obrigado a emitir essa nota.

Fazer o teste de 3 perguntas

Ver todos os erros do Emissor Nacional · Entenda a nota fiscal de serviço do MEI.

Conferido em 6 de setembro de 2026 no FAQ oficial da NFS-e (gov.br/nfse).